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O que é a constituição de uma sociedade?

É o ato que inscreve o nascimento da sociedade no Registro Mercantil: a data da escritura notarial, a sede social, o objeto social e o capital com que foi constituída.

A lei exige uma escritura pública notarial para constituir uma sociedade de capitais, e essa escritura deve ser inscrita no Registro Mercantil.

Na lei

Lei das Sociedades de Capital (Real Decreto Legislativo 1/2010), art. 20. Ver em boe.es

Ver as publicações recentes: Constituição

Informação geral sobre o que o BORME publica, redigida para este diretório; não constitui aconselhamento jurídico sobre um caso concreto.

Glossário

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